O que fazer para se candidatar a uma autorização de Rádio Comunitária
A associação comunitária candidata a obter uma autorização para Rádio Comunitária, deverá preencher e encaminhar o Requerimento de demonstração de interesse, assinado por seu representante legal.
Se houver canal (freqüência) disponível para a localidade de interesse, o Ministério das Comunicações publicará, no Diário Oficial da União, AVISO de Inscrição de Habilitação.
Qualquer associação comunitária interessada em participar da Inscrição de Habilitação para as localidades relacionadas em AVISO publicado no Diário Oficial da União, deverá entregar, dentro do prazo estabelecido nesse Aviso, os documentos exigidos.
O SUPREMO CONCÍLIO ESTARÁ COLOCANDO NO SEU SITE TODAS AS HABILITAÇÕES QUE FOREM PUBLICADAS.
Procedimentos:
1. Preencher o Requerimento de Demonstração de Interesse e enviar ao ministério das comunicações (o Supremo Concílio o auxiliará no envio do Formulário ao Ministério das Comunicações);
2. Criar e registrar a associação comunitária nos moldes do ministério das comunicações (modelo).
3. Receber do Ministério das Comunicações o comunicado com o número do processo;
4. Aguardar a publicação no Diário Oficial da União dos Avisos de Habilitação (o SCT publicará no site todos os Aviso de Habiliação), nos quais haverá uma lista de municípios habilitados à prestação do Serviço de Radiodifusão Comunitária;
5. Se o seu município estiver na lista, você deverá apresentar ao seu processo todo os documentos necessários, dentro do prazo estabelecido;
6. Análise da documentação pelo Ministério das Comunicações (de todos os interessados);
6.1. Se Houver mais de uma entidade interessada o Ministério escolherá a associação que tiver mais manifestações de apoio da comunidade. Caso haja empate no caso da utilização desse último critério, o Ministério realizará um sorteio para escolher a entidade vencedora.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
Lista de Documentos
Lista de Documentos Necessários.
FORMULÁRIOS
Formulário A1 – Requerimento de Interesse
Formulário A2 – Requerimento para Autorização da Execução.
HABILITAÇÕES
12-11 pg 120 – Cidades Habilitadas.pdf
MODELO DE ESTATUTO PARA CRIAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO.
